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Wed, Dec
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A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou e deteve um homem, natural de Areias, pela presumível autoria do crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, ocorrido em Santa Cristina do Couto, concelho de Santo Tirso.

O suspeito, aproveitando-se da relação de vizinhança, terá criado confiança com a vítima, portadora de deficiência física e mental, para perpetrar os abusos sexuais de cuja prática se encontra indiciado.

O detido, de 85 anos de idade, foi presente a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada as medidas de coação de proibição de contactos e apresentações semanais no posto policial da área de residência.

Uma Horta Urbana, para uso particular e coletivo da população e das associações do Município. A ideia valeu a Cristiana Gonçalves, Joana de Castro e Marta Ferreira o projeto vencedor da primeira edição do Orçamento Participativo Jovem de Santo Tirso.

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Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista estão preocupados com o processo de transferência de competências para os Municípios em matéria de educação, saúde, segurança social e cultura.

O projeto que estabelece o regime de delegação de competências no domínio das funções sociais do Estado pode significar mais um passo no processo de asfixia financeira dos Municípios portugueses, se se tiver em linha de conta o que têm sido as experiências ocorridas no passado no que respeita a protocolos entre este Governo e a Administração Local.

No caso de Santo Tirso, as parcerias com este Governo, através de contratos de delegação de competências ou de acordos de colaboração, têm sido praticamente todas danosas para o Município, acarretando elevados prejuízos financeiros e uma deficiente prestação de serviços à população do concelho.

Um dos exemplos prende-se com o protocolo celebrado para a remodelação do nó da variante à EN105, junto à Ribeira de Frádegas, um dos principais pontos de entrada na cidade de Santo Tirso. Conforme estava previsto no acordo, o Município adquiriu os terrenos para viabilizar a obra, tendo gasto cerca de 350 mil euros, e, até hoje, a empreitada ainda não se iniciou.

Mas o caso mais gritante ocorreu na área da Educação, com a contratação de pessoal não docente para as escolas. Os problemas que resultaram do acordo celebrado com o Governo não deixaram outro caminho ao Município que não fosse a renúncia do contrato com o Ministério da Educação, uma vez que os encargos assumidos eram manifestamente superiores ao financiamento atribuído.

Para além dos valores em causa serem absolutamente insuficientes para fazer face às despesas assumidas, os atrasos nas transferências estavam a colocar em risco a capacidade de resposta do Município em matéria de prestação de apoios sociais à população de Santo Tirso.

Os vereadores da maioria socialista municipal são a favor da descentralização e da desconcentração administrativas, mas não a qualquer preço, ou seja, em prejuízo da possibilidade de o Município manter os níveis de apoios sociais prestados à população do concelho, principalmente num momento tão difícil para as empresas e as famílias.

Parece que o único objetivo do Governo, com o projeto de transferência de competências para os Municípios, não é melhorar a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos, mas tão-só ver-se livre de uma despesa pública, em setores fundamentais para a coesão e desenvolvimento do país.

O Governo ainda não disse, até ao momento, apesar de ter o diploma pronto, como quer fazer a delegação de competências para os Municípios no que toca a uma matéria decisiva para o sucesso do projeto: o envelope financeiro que permitirá à Administração Local exercer as competências delegadas e aumentar a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura.

Quando em causa com este projeto está a tentativa de transferir para os Municípios a gestão dos equipamentos, a construção e a requalificação e a manutenção dos existentes, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista não podem deixar de se manifestar apreensivos em relação às desastrosas consequências que podem advir para a população de Santo Tirso caso o Governo não acautele, de uma forma séria e justa, a indispensável mochila financeira pela transferência de responsabilidades que sempre foram assumidas pelo Estado, conforme está constitucionalmente estabelecido.
Fonte: Municipio de Santo Tirso

A Câmara Municipal de Santo Tirso e a Associação Amar Santo Tirso vão promover nove jantares debate, com a participação de figuras de destaque nos mais variados temas. O primeiro é já no dia 16, com o arquiteto Joaquim Massena.

O objetivo é promover a discussão em áreas que marcam a atualidade, promovendo fóruns de discussão e envolvendo a sociedade civil do concelho.

As inscrições para o jantar podem ser feitas através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Programa completo em: http://www.cm-stirso.pt/frontoffice/pages/449?event_id=387

Um acidente rodoviário na saída da variante externa de Santo Tirso, na Estrada Nacional 105, provocou dois feridos ligeiros.

A colisão aconteceu cerca das 14.35 horas desta quarta-feira, alegadamente, quando o Opel Corsa, que circulava no sentido Rebordões-Santo Tirso, se despistou ao fazer a curva e bateu num Chevrolet que seguia no sentido contrário.

 

Santo Tirso vai ter uma Horta Urbana, para uso particular e coletivo da população e das associações do Município. Este é o projeto vencedor da primeira edição do Orçamento Participativo Jovem, hoje anunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Joaquim Couto: "Trata-se de uma proposta com impacto no espaço público, mas também com uma forte componente social que se adequa aos objetivos do atual executivo". O projeto vai ser implementado durante o ano de 2015, nas traseiras da Fábrica de Santo Thyrso, e significará um investimento da autarquia na ordem dos 92 mil euros.

O projeto contempla duas partes. Uma destinada às famílias, outra para instituições do concelho. No total, cerca de 3750 metros quadrados de terreno vão ficar à disposição da população de Santo Tirso, para cultivar e usufruir dos produtos dali resultantes, para consumo.

Um dos objetivos desta proposta, explicou Joaquim Couto, passa "por colocar toda a comunidade citadina de Santo Tirso em contacto com a agricultura urbana". Além disso, "visa contribuir para a formação, educação e integração de grupos de exclusão social" e, por isso, "não há dúvidas de que este projeto vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do ambiente em Santo Tirso", acrescentou o presidente da Câmara Municipal.

A proposta apresentada por três jovens do concelho – Cristiana Gonçalves, Joana de Castro e Marta Ferreira –, será, agora, executada pela autarquia, no âmbito da dotação prevista para o Orçamento Participativo Jovem. Segundo Joaquim Couto, a Câmara irá disponibilizar um terreno localizado nas traseiras da Fábrica de Santo Thyrso, para a concretização desta Horta Urbana, durante o ano de 2015. O investimento municipal rondará os 92 mil euros.

A Horta Urbana prevê a afetação de um terreno com 60 talhões, com dimensões de 30 metros quadrados. Segundo o que está previsto, os produtos cultivados serão apenas para consumo, não sendo possível a venda dos excedentes, caso estes existam. Contudo, no caso das hortas coletivas, pondera-se a existência de um espaço de venda para os excedentes de produção, com a salvaguarda de que o dinheiro que daí resultar reverterá para os custos de manutenção. Esta venda será controlada pela autarquia, de modo a garantir que apenas os excedentes serão comercializados e o valor aplicado em despesas de manutenção.

OPJ CONTINUA EM 2015

O anúncio do vencedor da primeira edição do Orçamento Participativo Jovem de Santo Tirso foi o culminar de um processo que se iniciou em setembro de 2014. Para além de sessões de esclarecimento, a Câmara Municipal promoveu três assembleias participativas descentralizadas, das quais resultaram a participação de mais de 150 jovens e apresentação de 21 projetos.

Com um público-alvo entre os 12 e os 30 anos, a média de idades dos participantes situou-se nos 19 anos, tendo o jovem 13 e o mais velho 30. Deste processo, chegaram à final três projetos: a criação de uma horta urbana, a construção de um Indoor Radical Park e a promoção do Rio Fest 2015.

"Tivemos muito boas propostas e o facto de não terem sido vencedoras não implica que a Câmara não as possa englobar em projetos que vai desenvolver", realçou o presidente da Câmara de Santo Tirso, dando como exemplo o Indoor Radical Park e o estudo preliminar que o Município está a desenvolver, para a construção de um skate park. O mesmo se passa com o Rio Fest: "Um dos objetivos da autarquia é promover diversas iniciativas, a nível cultural".

Joaquim Couto reiterou, ainda, a certeza de que o Orçamento Participativo Jovem continua este ano. A dotação – 120 mil euros –, "irá manter-se", continuando a ser "uma das maiores a nível nacional". "Esperamos que depois deste arranque, a participação dos jovens seja cada vez maior e entusiástica", referiu o autarca, dando conta que o Orçamento Participativo Jovem de 2015 já está no terreno, contemplando um maior período para entrega de propostas.

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