Santo Tirso com orçamento de quase 60 milhões e impostos abaixo do limite máximo

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A Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou hoje, em reunião do Executivo, o Orçamento para 2023 e a redução de todos os impostos que cabem por lei ao Município, tendo em vista o alívio da carga fiscal dirigida às famílias e empresas. O documento orçamental para o próximo ano mantém o objetivo de reduzir a dívida global, que deverá recuar em cerca de 15% no próximo ano. 

Em 2023, a carga fiscal para as famílias de Santo Tirso volta a ser reduzida, com a fixação de taxas abaixo do limite máximo permitido por lei no IMI, no IUC, no IMT e na Derrama. “Isto significa uma perda de receitas para o Município na ordem dos dois milhões de euros/ano, que são assim distribuídas a favor das populações e das empresas”, realçou o presidente da Câmara, Alberto Costa.

O autarca utilizou as palavras “estabilidade” e “persistência” para caracterizar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023. “Estabilidade porque há, nitidamente, uma via de equilíbrio orçamental que tem sido seguida e que terá continuidade, e persistência porque, apesar do grau de incerteza em relação à evolução da situação económica internacional, não vamos deixar de ter ambição no investimento e de insistir num conjunto de medidas e opções de que não abrimos mão, em todos os cinco eixos estratégicos estabelecidos para o mandato”, explicou. 

Por outro lado, realçou, “não há neste orçamento qualquer medida que onere as famílias e as empresas, visto que assumimos a estabilidade fiscal como instrumento de captação de investimento e, também, porque nos comprometemos a aliviar a carga fiscal dirigida às famílias”. 

Em termos de valor total, o Orçamento para 2023 cresce em relação ao ano anterior, subindo de 48,1 para 58,2 milhões de euros. Um aumento explicado pelo aumento em cerca de 10 milhões de euros das transferências e subsídios correntes por via do Orçamento do Estado. 

Segundo Alberto Costa, “o fator que mais contribui para este crescimento do orçamento é a parcela da transferência pela delegação de competências, em particular na área da Educação, cujo valor ascende aos seis milhões de euros”. Por outro lado, verifica-se um aumento da receita fiscal, nomeadamente pela participação variável no IRS (1,1 milhão de euros), e um crescimento das verbas a transferir pelo Estado no âmbito de projetos cofinanciados (1,2 milhão de euros). 

“Com peso menos significativo, também são contabilizadas as verbas do Estado dirigidas à descentralização de competências na área da Ação Social, cujo valor atingirá os 270 mil euros”, salientou o presidente da Câmara. 

Ainda no âmbito das transferências do Orçamento do Estado para o Município, excluindo as verbas relacionadas com a descentralização de competências, verifica-se um aumento de três milhões de euros em relação a 2022. 

No que respeita à despesa corrente, o Orçamento para 2023 reflete uma subida de 30% relativamente ao ano anterior, em grande parte explicada pelos encargos financeiros com o pessoal não docente – cerca de 300 trabalhadores – transferido no âmbito da descentralização de competências, o que representa um aumento de 3,1 milhões de euros. 

“Sendo certo que a despesa corrente sobe, também é certo que a receita corrente aumenta na mesma medida, ou seja, 31 por cento”, sublinhou Alberto Costa. “Há assim, claramente, uma via de equilíbrio orçamental que tem sido seguida e que terá continuidade em 2023”, acrescentou. 

A segunda rubrica com mais peso no orçamento (22%) é o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que cresce 10% em 2023, financiado em 5,1 milhões de euros por fundos comunitários e em 7,9 milhões de euros provenientes de poupança corrente. 

“Também aqui há uma trajetória persistente, pois significa que o Município mantém o empenho em gastar menos do que aquilo que recebe”, destaca Alberto Costa. 

Entre os principais projetos infraestruturais do PPI, destaque para a requalificação da Rua das Rãs, a continuidade da adaptação dos espaços públicos da cidade de Santo Tirso ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, a construção da rotunda do Autoni e a requalificação do parque da feira, entre outros projetos. 

No âmbito do plano de reabilitação da freguesia de Vila das Aves, o destaque vai para a requalificação da Rua João Bento Padilha e da Avenida 4 de Abril de 1955, bem como para a requalificação do Parque Pinto Leite, no Além-Rio, e a ligação do Passeio das Margens do Ave à Fábrica de Santo Thyrso. 

“Incorporado o saldo de gerência de 2022, vamos ainda fazer um esforço com vista a ampliar a rede pública de saneamento, que, no início de 2023, irá já ser alargada por via de um investimento de 1,8 milhão de euros financiados pela Águas do Norte, em Monte Córdova, e também a rede pública de água, paralelamente ao investimento que está a ser feito no Vale do Leça”, sublinhou Alberto Costa. 

Também no domínio da execução da Estratégia Local da Habitação, serão dados passos em 2023, que incluem a requalificação de habitações municipais, com um investimento na ordem dos 500 mil euros, dos 5,9 milhões previstos no total. 

“Vamos, também, persistir num vasto leque de apoios dirigidos à Educação, ao Desporto, à Ação Social, ao ambiente, aos transportes e à Cultura, que, em 2023, terá um reforço orçamental com a reedição, num novo formato, do Festival Internacional de Guitarra”, revelou. 

No que toca à redução da dívida global, deverá ser reduzida em 15%, passando de 21,7 milhões para 18,5 milhões de euros. 

Por fim, Alberto Costa destacou as transferências para as freguesias, que voltam a atingir valores elevados em 2023. “O Orçamento para o próximo ano prevê transferências superiores a três milhões de euros, o que significa que as freguesias recebem do Município 2,3 vezes mais do que aquilo que recebem por via do Orçamento de Estado”, sublinhou.