A funcionar há um ano, Julgado de Paz de Santo Tirso com 59% de processos resolvidos por acordo (c/video)

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De acordo com os dados estatísticos apresentados pela juíza de paz de Santo Tirso, Elisa Flores, no primeiro ano de atividade, 47 por cento dos processos que deram entrada no Julgado de Paz foram de responsabilidade civil contratual e extracontratual, grande parte dos quais relacionados com acidentes de viação e empreitadas. Os processos de incumprimento contratual e de cumprimento de obrigações representaram, por seu turno, 31 por cento.

Elisa Flores revelou, ainda, que 77 por cento dos processos foram dados como findos, a maioria dos quais (59%) por acordo. Destes, 47 por cento por conciliação e 20 por cento por mediação. Ainda segundo Elisa Flores, apenas 14 por cento dos processos terminaram em julgamento.

A juíza de paz sublinhou, também, que 45 por cento dos processos deram entrada por intermédio de advogados, ao passo que 39 por cento entraram através do serviço de atendimento do Julgado de Paz. Os restantes 16 por cento resultaram de iniciativa própria dos cidadãos, sem passar por nenhuma das outras vias.

Este primeiro ano de funcionamento, foi classificado por Alberto Costa como muito positivo. “De todos os quadrantes da sociedade civil, sempre que questiono alguma pessoa sobre a experiência tida com o Julgado de Paz de Santo Tirso, é-me dito que o serviço público prestado é de excelência”, sublinhou.

O autarca manifestou a vontade do Município de Santo Tirso para continuar a estar “sempre disponível para apoiar o Julgado de Paz”, realçando o compromisso da autarquia com o “alargamento das respostas do serviço público aos seus cidadãos, em todo o território do concelho”.

Na mesma sessão comemorativa, o presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes, adiantou que “um ano é ainda pouco significativo para se fazer um balanço rigoroso da atividade do Julgado de Paz de Santo Tirso, mas os dados que já temos permitem-nos considerar que é uma aposta ganha”.

Já a diretora-geral da Política de Justiça, Lídia Jacob, elogiou o papel desempenhado pela Câmara de Santo Tirso, no âmbito de “uma parceria que não se concretizou apenas na instalação do Julgado de Paz, mas também no apoio à continuidade do mesmo”.

O evento comemorativo do primeiro aniversário do Julgado de Paz de Santo Tirso, que decorreu no Centro de Arte Alberto Carneiro, contou ainda com um debate sobre a importância deste tribunal extrajudicial e da resolução alternativa de litígios em geral. Na mesa estiveram a juíza de paz da Trofa, Perpétua Pereira, a mediadora de conflitos Carla Mucha e, ainda, o advogado Hugo Fonseca Pinto. A conversa foi moderada pela juíza de paz de Santo Tirso, Elisa Flores.

Os julgados de paz visam dar uma resposta mais célere e económica para a resolução dos litígios dos cidadãos e das empresas. Ali é possível instaurar todas as ações declarativas civis cujo valor não ultrapasse os 15 mil euros, com exceção das que envolvam matérias do Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho.

Santo Tirso foi o primeiro município do país a contar com uma oferta integral ao nível da resolução alternativa de litígios, onde se inclui, também, além do Julgado de Paz, o TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo do Ave, Tâmega e Sousa) e o CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa.