Chega de Santo Tirso denuncia conversão ilegal de espaços comerciais em habitações

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A Comissão Política Concelhia de Santo Tirso do Chega manifestou “profunda preocupação” face ao que diz ser uma “crescente conversão de espaços comerciais em habitações” no concelho. Em comunicado, o partido expressou repúdio por estas práticas, alegando que favorecem desproporcionalmente os promotores imobiliários, agravando a crise habitacional através da escalada dos preços de arrendamento.

O Chega de Santo Tirso acusa o executivo municipal de inação, afirmando que estas transformações ocorrem “sem o licenciamento camarário adequado, sem o consentimento dos condomínios, e sem a regularização fiscal junto das autoridades competentes”.

“Compreendemos e reconhecemos a escassez de habitação no município, um problema que requer intervenção urgente. No entanto, estas conversões de lojas em habitações, para além de ilegais, não constituem uma solução adequada. Pelo contrário, assistimos a rendas superiores a 700€, valores desproporcionados e claramente distantes da capacidade económica da maioria das famílias de Santo Tirso. Estas práticas, em vez de contribuir para mitigar a crise habitacional, apenas servem para encher os bolsos de um número restrito de indivíduos, sem qualquer benefício real para a comunidade”, refere o Chega.

O comunicado menciona ainda que estas conversões têm gerado “graves problemas de segurança”, com a PSP a ser chamada a intervir em vários episódios de desordem nas propriedades e apela a uma intervenção urgente das autoridades municipais, exigindo um plano de fiscalização eficaz que assegure o cumprimento da lei e a proteção dos direitos dos moradores.

Este fenómeno, segundo o Chega, tem sido particularmente preocupante no Complexo Habitacional da Carvoeira.