Investidor reage a acusações do Chega de Santo Tirso sobre conversão de lojas em habitações

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Depois de ver uma foto do que diz ser um dos imóveis de que é proprietário ser usada pelo Chega de Santo Tirso num comunicado sobre a conversão de espaços comerciais em habitações, Jefferson Mendes veio a público defender que as lojas que dispõe no Complexo Habitacional da Carvoeira e que foram transformadas em habitações estão “dentro da legalidade” e ao abrigo da lei Mais Habitação.

O investidor brasileiro, que outrora foi “jogador de futebol profissional” referiu, em declarações ao JA que decidiu reagir por ver a foto de um dos seus imóveis, “completamente legalizado” e com “todas as custas, pedidos e obrigações”, ser usada pelo Chega de Santo Tirso.

Em comunicado, o partido declarou que há transformações que ocorrem “sem o licenciamento camarário adequado, sem o consentimento dos condomínios, e sem a regularização fiscal junto das autoridades competentes”.

Sustentando as declarações com documentos que atestam os pareceres dados pela Câmara Municipal, Jefferson Mendes sublinhou que concorda que “hajam fiscalizações para que as pessoas não morem em lugares insalubres, sem nenhuma condição humana” e que também visem “muitas lojas que antes da lei Mais Habitação estão a ser usadas há muitos e muitos anos”.

Sobre as acusações do Chega sobre a transformação de lojas em imóveis “sem consentimento dos condomínios”, o investidor imobiliário referiu que a nova lei não contempla essa obrigatoriedade.

“Acredito que (o desconhecimento) se dá por vários condomínios colocarem moradores que por sua vez não são preparados como empresas especializadas que atuam no ramo, e acompanham com profissionais as mudanças nas leis, e ficam desatualizados e em vez de esclarecerem aos condóminos que confiam no seu gestor, acabam por informar algo errado, o que leva a haver problemas entre os moradores, pela ignorância das novas mudanças”, justificou.

Jefferson Mendes considera também que “o grande problema dos condóminos” é “o racismo” porque “80% da procura” por habitação é de “imigrantes”. “Cada um tem a liberdade de escolher e morar onde quiser, desde que tenha condição e qualidade de conviver e pagar as suas contas”, acrescentou.

Sobre os preços praticados para arrendamento destas habitações, o investidor justifica com a especulação que surgiu após a entrada em vigor da lei que permitiu a transformação das lojas. “As lojas passaram a ser 200 e 250% mais caras no mercado, deixando novamente dificuldades aos investidores e aos senhorios”, referiu. Uma loja que “antes custava 20 mil, hoje está a custar 70 mil, 75 mil euros”.

O regime jurídico da propriedade horizontal foi alterado alterado e, de acordo com o decreto-lei nº 10/2024, de 8 de Janeiro, a Assembleia de Condóminos não tem que ser consultada. O importante é que o espaço se destine a habitação, seja para casa própria, arrendamento ou até alojamento local.

As únicas regras para esta transformação passam por consultar a Câmara Municipal, previamente, para esta verificar, depois de concluídas as obras, se existem as necessárias condições de habitabilidade e apenas pedir autorização ao condomínio se a obra exigir alterações estéticas ou arquitetónicas nas partes comuns do edifício.