Os Benefícios Fiscais em Portugal: Impulsionadores de Investimento e Inovação

Publicidade

Numa era caracterizada por desafios económicos, os países que se pretendem afirmar numa posição de liderança têm vindo a implementar estratégias para atração de investimento através de incentivos às empresas. Estes, não apenas um reflexo da política económica do país, mas também um catalisador crucial para o investimento e crescimento em setores chave intensivos em tecnologia e agricultura.

Uma tipologia desses incentivos são os benefícios fiscais. Em Portugal, estes manifestam-se sob várias formas: deduções, isenções, créditos fiscais e regimes especiais. Estes mecanismos permitem às empresas reduzir significativamente o montante de impostos a pagar, criando um ambiente favorável ao investimento e à inovação.

Programas como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), DLRR (Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos) e Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo exemplificam bem a abordagem proativa do país em estimular a atividade empresarial. Cada um destes regimes tem especificidades que se alinham com diferentes objetivos de desenvolvimento, desde a investigação e desenvolvimento até ao apoio direto ao investimento em ativos.

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial

O SIFIDE é um programa crucial no panorama fiscal português, desenhado para impulsionar a competitividade das empresas através do apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D). Este sistema permite às empresas deduzir à coleta do IRC uma percentagem significativa das suas despesas em I&D. A dedução pode chegar a 82,5% dos custos incorridos, abrangendo despesas com pessoal dedicado à I&D, custos de investigação básica e aplicada, e despesas com aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos. Este incentivo fiscal reflete o compromisso do governo em promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico no tecido empresarial português.

RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

O RFAI constitui um dos pilares da política fiscal portuguesa de estímulo ao investimento empresarial. Este regime oferece às empresas a possibilidade de deduzir à coleta do IRC uma percentagem do valor investido em ativos fixos tangíveis e intangíveis, considerados essenciais para a inovação e modernização das atividades. As deduções variam conforme a região e a natureza do investimento, podendo representar uma redução significativa do IRC a pagar. O RFAI é particularmente relevante para empresas que realizam grandes investimentos em equipamentos ou na modernização das suas infraestruturas, incentivando assim o crescimento e a renovação do tecido empresarial.

DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) é um mecanismo de incentivo fiscal especialmente orientado para as Pequenas e Médias Empresas (PME) em Portugal. Esta medida permite às PME deduzir à coleta do IRC uma percentagem dos lucros que são retidos e reinvestidos em aplicações relevantes, como a aquisição de ativos fixos tangíveis ou a realização de despesas de investigação e desenvolvimento. Esta dedução, limitada a um teto máximo e a um período de tempo definido, visa encorajar as PME a reinvestir os seus lucros na modernização e expansão dos seus negócios, contribuindo assim para o seu crescimento sustentável e competitividade no mercado.

Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo

Os Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo representam uma vertente específica da política fiscal portuguesa, destinada a projetos de grande envergadura com investimentos superiores a um certo limiar (3 milhões de euros). Estes benefícios são concedidos mediante contratos estabelecidos entre o Estado e as entidades investidoras, e podem incluir isenções ou reduções de impostos como IRC, IMI, IMT e Imposto de Selo. Este regime é particularmente atraente para projetos de investimento que tenham um impacto significativo em termos de inovação tecnológica, criação de emprego, desenvolvimento regional e sustentabilidade ambiental. 

Estes incentivos têm um impacto profundo na economia. Por um lado, estimulam o crescimento económico ao atrair investimentos nacionais e estrangeiros. Por outro, incentivam a inovação e o desenvolvimento das empresas, permitindo-lhes reinvestir em áreas estratégicas, como novos equipamentos, aumento da capacidade produtiva e atividades de I&D.

É fundamental, no entanto, que as empresas compreendam e cumpram os requisitos para aceder a estes benefícios, garantindo assim a sua utilização eficaz e legal. Para isso, devem contar com consultoria especializada na área, sendo que a Vértice possui um canal dedicado a Benefícios Fiscais. 

A abordagem da Vértice aos benefícios fiscais considera que estes são mais do que meras ferramentas de desagravamento fiscal. Eles são, na verdade, peças-chave numa estratégia mais ampla de desenvolvimento nacional, orientada para um futuro inovador e sustentável. Contacte-nos e saiba como pode beneficiar dos mesmos.