Santo Tirso: Resolução alternativa de litígios em debate a 29 de maio

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O Município de Santo Tirso promove, no próximo dia 29 de maio, uma conferência sobre o tema “Resolução Alternativa de Litígios – Julgados de Paz, Arbitragem e Mediação”, que contará com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Alberto Costa, “esta conferência vai acontecer no contexto da abertura do Julgado de Paz em Santo Tirso, que acontecerá em breve, e pretende envolver todas as partes que gravitam em torno do sistema judicial português, servindo de mote para refletir sobre as vantagens deste tipo de resolução alternativa de litígios, nomeadamente pela sua maior rapidez, menor onerosidade e menor conflitualidade”.

Os meios de resolução alternativa de litígios incluem centros de arbitragem, julgados de paz e sistemas públicos de mediação, permitindo aos cidadãos resolverem conflitos sem passar pelos tribunais tradicionais. Estes meios são, assim, formas rápidas, baratas e menos burocráticas de resolver conflitos.

O programa da conferência, que terá lugar, entre as 14h00 e as 18h30, na Biblioteca Municipal de Santo Tirso, divide-se em dois painéis. O primeiro irá refletir sobre a “Resolução Alternativa de Litígios”, contando com a participação do presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gonçalves Gomes, do diretor do TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa), Pedro Pires de Sousa, e do diretor do CAUAL (Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa), Carlos Cardoso. A moderação estará a cargo da diretora-geral da Política de Justiça, Lídia Jacob.

O segundo painel irá versar sobre “O Papel dos/as Advogados/as e Mediadores/as na Resolução Alternativa de Litígios”. Irão intervir a vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Sandra Maria Santos, o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes, e a presidente da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, Maria João Castelo Branco. A moderação estará a cargo da presidente da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, Sofia Aires Neto.

A participação na Conferência é gratuita, mediante inscrição prévia obrigatória através do link https://bit.ly/3AVNQAc.