SECRETÁRIO DE ESTADO ABRIU CONFERÊNCIA SOBRE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

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O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, marcou hoje presença na sessão de abertura de uma Conferência sobre Resolução Alternativa de Litígios – Julgados de Paz, Arbitragem e Mediação, promovida pela Câmara Municipal de Santo Tirso.

Na sua intervenção, o membro do Governo abordou a abertura prevista de um Julgado de Paz em Santo Tirso, felicitando a autarquia pela conclusão das obras de adaptação do espaço, localizado no edifício da Central de Transportes.

Segundo Jorge Alves Costa, a entrada em funcionamento acontecerá “muito em breve, estando apenas dependente da concretização do circuito legislativo e burocrático necessário, que se encontra na fase final”.

Jorge Alves Costa deu os “parabéns ao Município de Santo Tirso por, em tão pouco tempo, ter trabalhado intensamente para termos aqui um Julgado de Paz”, tendo em conta que o respetivo protocolo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça foi assinado há menos de um ano, em junho de 2022.

“É objetivo deste Governo executar uma verdadeira expansão dos Julgados de Paz em todo o país, atualmente temos 25 em funcionamento”, sublinhou o secretário de Estado, acrescentando que “o Município de Santo Tirso está no mesmo caminho”, o que – disse – o deixa “muito feliz”.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, também o presidente da Câmara, Alberto Costa, realçou que “a instalação do Julgado de Paz em Santo Tirso enquadra-se na estratégia do atual executivo municipal, que tem apostado no alargamento das respostas do serviço público no concelho” e na sua descentralização, dando como exemplo a criação dos Espaços do Munícipe Descentralizados.

Relativamente à abertura do Julgado de Paz em Santo Tirso, Alberto Costa revelou ter sido feito um investimento de cerca de 300 mil euros, destinado a adaptar o espaço, na Central de Transportes, às necessidades.

“Face ao investimento realizado e previsto, acredito mesmo que este Julgado de Paz será, sem dúvida, um dos melhores do país”, acrescentou.

Alberto Costa lembrou, ainda, que “já anteriormente havia sido requalificado o antigo edifício das Finanças para ali funcionar, desde 2020, o novo Tribunal do Comércio de Santo Tirso, contrariando a tendência de fecho de tribunais”. Atualmente, revelou, “está em curso a sua ampliação”.

Projetos que, segundo Alberto Costa, “resultam do diálogo estreito e da colaboração entre a Câmara de Santo Tirso e o Ministério da Justiça.

A conferência, que teve lugar na Biblioteca Municipal, foi dividida em dois painéis. O primeiro, moderado pela diretora-geral da Política de Justiça, Lídia Jacob, debruçou-se sobre a Resolução Alternativa de Litígios, contando com intervenções do presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gonçalves Gomes, do diretor do TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa), Pedro Pires de Sousa, e do diretor do CAUAL (Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa), Carlos Cardoso.

O segundo painel debateu o papel dos advogados e mediadores na Resolução Alternativa de Litígios. Intervieram a vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, Sandra Maria Santos, do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes, e da presidente da Federação Nacional de Mediação de Conflitos, Maria João Castelo Branco. A moderação coube à presidente da Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, Sofia Aires Neto.