“Só com o aumento da receita é que será possível as juntas candidatarem-se a fundos comunitários”

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A contribuição dos presidentes de junta a meio-tempo, o reforço do financiamento das freguesias, através do IMI urbano, do IVA e do crescimento gradual dos 3F, e o acesso das juntas de freguesia foram alguns dos assuntos debatidos no, a 26 e 27 de janeiro, na Figueira da Foz, no 19.º Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que teve como vice-presidente da mesa o presidente da Junta de Vila Nova do Campo, Marco Cunha. Em entrevista ao JA, o autarca, que faz parte do conselho geral da associação desde 2013, relevou a importância dos temas debatidos para a região.

Jornal do Ave (JA): Jorge Amador, presidente da Junta de Freguesia da Serra d’El-Rei e membro do conselho diretivo da ANAFRE disse que este foi o congresso não eletivo mais participado de sempre. O que explica esta adesão dos eleitos das freguesias?
Marco Cunha (MC): Eu não sei se foi o congresso não eletivo mais participado de sempre, mas de facto teve uma grande adesão, com cerca de 1500 delegados. Nas últimas eleições, houve muitas mudanças nos presidentes de junta, e vai voltar a acontecer no próximo congresso ainda mais, porque, devido à limitação de mandatos, vai haver uma reformulação muito grande nas próximas eleições, por isso há mais gente nova à frente das juntas de freguesia, que querem participar pela curiosidade e interesse. Além disso, e se calhar o ponto mais interessante de todos, a ANAFRE tem feito um trabalho extraordinário, com as suas delegações na angariação de novas associadas. Temos vindo a crescer no número de freguesias associadas e, como ainda não estamos satisfeitos, queremos continuar. Só para dar o exemplo, em Santo Tirso, só duas das 14 freguesias é que não são associadas, mas já temos o compromisso de que se vão juntar a nós.

JA: Das moções apresentadas e aprovadas, quais as que destaca e que considera que podem ser importantes para a região onde está inserida a freguesia de Vila Nova do Campo e concelho de Santo Tirso?
MC: Aceitamos todas as 40 moções que deram entrada e cinco acabaram por ser retiradas pelos próprios proponentes, por terem matéria já incluída noutras moções. Das 35 que foram a votação, é de realçar que 32 foram aprovadas. Dos vários temas, posso destacar alguns que importam a Vila Nova do Campo e ao restante território. Houve várias moções relacionadas com a alteração à lei do estatuto do eleito local e finanças locais. Como somos políticos, às vezes temos medo de falar nestes assuntos, mas o vencimento de um presidente a meio-tempo é de 700 e tal euros, o mesmo valor desde 2012, em que o salário mínimo era de 523 euros. Neste momento, o salário mínimo é mais alto que o valor pago aos presidentes de junta a meio-tempo. Foi um tema muito discutido e acho que é de enaltecer.

Houve também moções aprovadas a favor da regionalização, assim como a questão dos CTT, porque continua a ser um problema em muitas juntas de freguesia. Já houve uma aproximação, graças ao protocolo que a ANAFRE assinou com a empresa, mas que não chega a todas, como por exemplo e Vila Nova do Campo.

Debateu-se também sobre as caixas ATM nas juntas de freguesia e na forma como será possível acabar com os custos inerentes de ter estas estruturas, talvez através da Caixa Geral de Depósitos, que é o banco do Estado. Sobre a lei da paridade, sobre a saúde mental e os próprios cuidados de saúde primários nas freguesias, sobre a imigração, também se falou muito durante o congresso, mas há dois assuntos que importam a todas as freguesias. O primeiro é o aumento do IMI urbano. As juntas de freguesia recebem a totalidade do IMI rural que as pessoas pagam e do IMI urbano recebem apenas um por cento. No congresso, foi aprovada uma moção para passarmos a receber 20 por cento do IMI urbano. Era bom, sem dúvida, mas as juntas representadas na ANAFRE, durante a discussão do orçamento para 2024, estabeleceu que já era satisfatório que o valor do IMI urbano a atribuir às juntas passasse para três por cento.

O outro assunto foi o IVA pago pelas freguesias. Houve um colega que fez um estudo e conclui que há juntas a pagar mais de IVA do que o que recebem dos 3F (Fundo de Financiamento de Freguesias). Por isso, a ANAFRE considera justo que as freguesias passem a pagar apenas seis por cento de IVA.

Além das moções, foram aprovadas as linhas gerais de atuação da ANAFRE para os dois próximos anos, e o que a associação pede, em termos de receitas para as juntas de freguesia, é, não só o IMI e o IVA, como no espaço de seis anos as freguesias receberem o dobro do que recebem dos 3F.

E como uma das moções falava do acesso das juntas aos fundos europeus, só com isto, com o aumento da receita, seria possível a candidatura às verbas comunitárias, porque sabemos que 15% a 20% do investimento têm de provir do orçamento da junta.

JA: Nem de propósito, a Ministra da Coesão Territorial foi anunciar que, finalmente, as freguesias poderão candidatar-se a fundos comunitários. De que forma é que estes fundos poderão contribuir para uma maior contribuição das freguesias na transformação socioeconómica dos territórios?
MC: Isto pode desenvolver, e de que maneira, as freguesias. Sabemos que serão verbas que virão para determinadas matérias, mas é extremamente importante que isso aconteça. No entanto, só será possível nas freguesias maiores. Nós próprios, na ANAFRE, temos perspetiva de criar um gabinete de apoio às juntas, uma vez que os processos burocráticos são complexos, e a ministra também chegou a anunciar uma equipa mobilizada para dar esse apoio, mas eu vejo o maior problema na questão do financiamento, porque se o investimento elegível for de 80% ou 85%, a junta de freguesia terá de ter o resto do financiamento e nós sabemos que há juntas que não têm essa disponibilidade financeira para se candidatarem. Há um trabalho a ser feito nessa matérias, ainda assim, é uma medida muito importante para o desenvolvimento dos territórios.

JA: No congresso também houve debate sobre a desagregação de freguesias e a rapidez com que se pode aplicar a nova lei. Considera que seja possível proceder às desagregações a tempo das eleições autárquicas de 2025?
MC: Eu não quero ser pessimista, mas também não quero criar grandes expectativas às pessoas. Eu acho muito difícil, devido à conjuntura política que vivemos atualmente, de eleições legislativas à porta e com sondagens que dão sinais de uma possível instabilidade na governação. Perante isto, parece-me muito difícil que seja possível avançar com as desagregações a tempo das autárquicas, até pelos sinais que a Assembleia da República foi dando, porque as freguesias interessadas já enviaram o processo para a desagregação há muito tempo e não houve desenvolvimentos. Sinceramente, não acho viável e temo que, sendo feito à pressa, que seja mal feito, tal como foi feita a lei das agregações, em 2013.